Termos e Condições

1. Definições

Para efeitos deste documento, aplicam-se as seguintes definições:

• Eldris — Eldris Consultoria Ltda., com sede na Rua Praia de Botafogo 360, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, 22250-040.
• Contratante ou Usuário — pessoa física ou jurídica que solicita, contrata ou utiliza os serviços da Eldris.
• Serviços — as modalidades de assessoria listadas neste site, descritas na seção 3.
• Acordo — o conjunto formado por estes Termos, pela proposta comercial aceita e por qualquer correspondência escrita firmada entre as partes.
• Conteúdo — relatórios, resumos, análises e demais materiais produzidos pela Eldris no âmbito de um serviço contratado.
• Site — o conjunto de páginas disponíveis sob o domínio eldrisqm.life.

2. Aceitação dos Termos

O preenchimento do formulário de contato, o envio de e-mail para a Eldris ou a assinatura de qualquer proposta comercial constitui aceitação plena destes Termos.

Para contratar os serviços da Eldris, o Contratante deve:

• ter capacidade civil plena (pessoa física maior de 18 anos ou representante legalmente habilitado de pessoa jurídica);
• fornecer informações verdadeiras durante o processo de contratação;
• estar em conformidade com a legislação brasileira aplicável à sua atividade.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, recomendamos que não avance com a contratação e entre em contato pelo e-mail [email protected] para esclarecimentos.

3. Descrição dos Serviços

A Eldris oferece serviços de assessoria empresarial voltados à comunicação organizacional e à estruturação de conversas comerciais. Os serviços disponíveis são:

Os serviços são prestados presencialmente ou por videoconferência, conforme acordado em proposta. A Eldris não garante resultados comerciais específicos decorrentes da aplicação das recomendações fornecidas.

4. Responsabilidades do Contratante

O Contratante compromete-se a:

• fornecer as informações e materiais solicitados dentro dos prazos acordados, necessários para a execução do serviço;
• assegurar que os registros e dados fornecidos à Eldris foram obtidos de forma lícita e com o consentimento adequado dos envolvidos, quando aplicável;
• utilizar os relatórios e conteúdos produzidos pela Eldris exclusivamente para fins internos de melhoria organizacional, sem revendê-los ou atribuí-los a terceiros;
• manter sigilo sobre metodologias e abordagens de trabalho da Eldris que venham a ser compartilhadas durante a prestação do serviço;
• cumprir os prazos de pagamento estabelecidos na proposta comercial.

São vedadas ao Contratante quaisquer ações que possam prejudicar a reputação da Eldris, incluindo a divulgação pública de informações confidenciais trocadas durante a prestação dos serviços sem prévia autorização escrita.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Eldris — relatórios, frameworks, roteiros, resumos e outros materiais — é de titularidade da Eldris até o pagamento integral do serviço correspondente.

Após a quitação, o Contratante recebe licença não exclusiva, intransferível e de uso interno para aplicar os materiais recebidos em sua organização. Essa licença não autoriza:

• reprodução, distribuição ou comercialização dos materiais a terceiros;
• utilização do nome, logotipo ou identidade da Eldris em comunicações externas sem consentimento escrito;
• adaptação ou derivação dos materiais para fins de prestação de serviços similares por parte do Contratante.

O conteúdo do site eldrisqm.life — textos, estrutura e elementos visuais — é de propriedade da Eldris. O acesso ao site não confere qualquer licença sobre esse conteúdo.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são os indicados neste site no momento da contratação e confirmados na proposta comercial. Todos os preços são expressos em Reais (R$).

As condições de prazo e forma de pagamento são definidas na proposta individual. Em linhas gerais:

• Auditoria de Conversas e Revisão de Fim de Ano: pagamento total ou parcial antes do início do trabalho, conforme acordado.
• Retainer de Assessoria: faturamento mensal, com pagamento até a data indicada em cada cobrança. O prazo mínimo de três meses é contado a partir da primeira sessão realizada.

O atraso no pagamento pode suspender a prestação dos serviços. A Eldris reserva-se o direito de renegociar os valores de serviços em andamento com antecedência mínima de trinta dias.

Cancelamentos e devoluções: solicitações de cancelamento devem ser feitas por escrito. Para serviços ainda não iniciados, o valor pago pode ser devolvido mediante desconto de eventuais custos já incorridos. Para serviços em andamento, a devolução proporcional será avaliada caso a caso.

7. Termos Específicos por Serviço

Auditoria de Conversas com Clientes: o prazo de entrega do relatório é de até quinze dias úteis após o recebimento dos materiais pelo Contratante. Alterações no escopo após o início do trabalho podem implicar ajuste de prazo e valor.

Retainer de Assessoria: sessões não realizadas em determinado mês não são acumuladas para o mês seguinte, salvo por motivo justificado comunicado com antecedência mínima de 48 horas. O aviso de encerramento deve ser feito por escrito e produz efeito após trinta dias.

Revisão de Fim de Ano: a data da sessão é acordada com antecedência mínima de quatro semanas. O material de preparação deve ser enviado pelos participantes até o prazo indicado pela Eldris. A sessão só será realizada mediante recebimento dos materiais de todos os participantes previstos.

8. Isenções e Limitações de Responsabilidade

Os serviços da Eldris são prestados com base na experiência e na metodologia própria da empresa, mas não constituem assessoria jurídica, contábil, financeira ou de qualquer área que exija habilitação profissional específica.

A Eldris não se responsabiliza por:

• resultados comerciais decorrentes da aplicação das recomendações fornecidas;
• decisões tomadas pelo Contratante com base nos relatórios e orientações recebidos;
• interrupções no serviço causadas por eventos fora do controle razoável da Eldris (força maior, falhas de infraestrutura, situações de emergência);
• informações imprecisas fornecidas pelo Contratante que afetem a qualidade das entregas.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade da Eldris fica limitada ao valor total pago pelo serviço específico em questão.

9. Indenização

O Contratante concorda em isentar e indenizar a Eldris, seus colaboradores e representantes de quaisquer perdas, custos ou responsabilidades decorrentes de:

• uso indevido dos materiais e conteúdos produzidos pela Eldris;
• violação destes Termos por parte do Contratante;
• fornecimento de dados ou materiais obtidos de forma irregular.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o acordo mediante comunicação escrita, observando os prazos específicos de cada serviço indicados na seção 7.

A Eldris pode encerrar imediatamente a prestação de um serviço em caso de:

• inadimplência superior a quinze dias corridos;
• conduta que prejudique a integridade ou reputação da empresa;
• fornecimento de informações falsas no processo de contratação.

Após a rescisão, permanecem vigentes as cláusulas relativas a propriedade intelectual, sigilo e responsabilidade.

11. Resolução de Conflitos

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar, em primeiro lugar, uma solução amigável por meio de diálogo direto. Caso não seja possível chegar a um entendimento em até trinta dias, o conflito será submetido ao foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, em conjunto com a proposta comercial aceita, representam o acordo completo entre as partes.
• Autonomia das cláusulas: a invalidade de qualquer disposição não afeta as demais, que permanecem em pleno vigor.
• Renúncia: a não exigência de uma obrigação em determinado momento não implica renúncia ao direito de exigi-la futuramente.
• Cessão: o Contratante não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes deste acordo sem anuência prévia e escrita da Eldris.
• Notificações: comunicações formais entre as partes devem ser feitas por escrito, pelo e-mail [email protected] ou por correspondência ao endereço indicado neste documento.

13. Alterações nestes Termos

A Eldris pode revisar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de quinze dias, por e-mail ou por aviso destacado no site.

A continuidade da utilização dos serviços após a data de vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso não concorde com as mudanças, o Contratante pode encerrar o vínculo dentro do prazo de aviso, sem penalidades adicionais.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos ou sobre a prestação dos serviços, entre em contato: